TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO PEDIAJUDA
Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do aceite do botão “Aceito os Termos de Uso”, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras. Vale ressaltar que é um aplicativo de uso exclusivo para médicos.
O Aplicativo PEDIAJUDA compromete-se a oferecer ao USUÁRIO, após a sua aquisição, o acesso a informações atuais, de acordo com os procedimentos padrões adotados pela prática médica, com informações sobre procedimentos, medicamentos e posologias aplicadas, incluindo cálculo automático da dosagem de algumas medicações e soros. O aplicativo PEDIAJUDA reforça que a decisão do uso da medicação é uma prerrogativa exclusiva do médico responsável pelo atendimento do paciente e, desta forma, o aplicativo PEDIAJUDA não se responsabiliza pela indicação inadequada e/ou incorreta de nenhuma medicação, soro ou procedimento, nem por possíveis efeitos colaterais decorrentes do uso de qualquer soro, medicação ou intervenção.
Além disso, o aplicativo PEDIAJUDA reforça que podem ocorrer falhas e/ou enganos nas posologias e/ou doses indicadas pelo aplicativo, como é esperado que poderiam ocorrer também em qualquer outra fonte de consulta. Assim, na forma que se preconiza a boa prática médica, o USUÁRIO deve sempre se certificar da acurácia dos dados apresentados pelo aplicativo, principalmente da posologia indicada, antes de qualquer uso direto de medicações ou tratamentos em seus pacientes, com base em seu próprio conhecimento médico e/ou técnico e diretamente, se necessário, nas informações prestadas nas bulas oficiais dos medicamentos utilizados. Da mesma forma, o USUÁRIO está ciente que qualquer modificação realizada nos procedimentos e/ou posologias apresentadas no aplicativo PEDIAJUDA é de sua responsabilidade exclusiva, isentando o aplicativo PEDIAJUDA de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente por quaisquer perdas e danos pela falta de diligência quanto ao manuseio ao conteúdo disponibilizado no aplicativo PEDIAJUDA.
No caso de o USUÁRIO verificar que alguma informação disponibilizada no Aplicativo PEDAJUDA não se encontra atualizada ou está incorreta na base de dados do Aplicativo PEDIAJUDA, o USUÁRIO deverá requerer imediatamente a correção da mesma à equipe do aplicativo PEDIAJUDA, através do envio de uma solicitação por e-mail (contato@pediajuda.com.br), que será avaliada em até 120 (cento e vinte) dias, a contar do seu recebimento.
Como o acesso é possível em qualquer parte do mundo, ressalta-se que o USUÁRIO declara-se estar ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados o aplicativo, a relação entre o USUÁRIO e o aplicativo PEDIAJUDA estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira e ao Código de Ética Médica.
As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo do aplicativo PEDIAJUDA, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), de qualquer espécie. Portanto, o USUÁRIO poderá ter seu acesso ao aplicativo cancelado caso não cumpra qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas do aplicativo PEDIAJUDA. O USUÁRIO também terá seu acesso cancelado caso pratique atos fraudulentos ou dolosos, tais como o uso do Aplicativo PEDIAJUDA para atividades ilícitas, inclusive a prática irregular da medicina, dentre outros.
As ferramentas do aplicativo PEDIAJUDA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozam dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo aplicativo PEDIAJUDA, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, não poderão usá-lo.
O aplicativo PEDIAJUDA poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados pelo Aplicativo PEDIAJUDA. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação diretamente no aplicativo PEDIAJUDA. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação, para comunicar por e-mail sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO com suas informações. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.
O aplicativo PEDIAJUDA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O aplicativo PEDIAJUDA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso do aplicativo PEDIAJUDA, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao aplicativo PEDIAJUDA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Por esta razão, o aplicativo PEDIAJUDA reforça a orientação de o USUÁRIO possuir um antivírus atualizado para o acesso ao aplicativo PEDIAJUDA e aos seus serviços.
O aplicativo PEDIAJUDA não será responsabilizado por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
Em virtude do aplicativo PEDIAJUDA ser uma mera ferramenta de organização e leitura de conteúdos reconhecidos e voltados para médicos, as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades do USUÁRIO, sejam elas fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu o aplicativo PEDIAJUDA, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do Código de Processo Civil.
Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o aplicativo PEDIAJUDA e o USUÁRIO. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico no ato do registro ou da assinatura do aplicativo PEDIAJUDA. Ambas as partes poderão rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte no prazo de 15 (quinze) dias, desde indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos serviços pelo USUÁRIO sejam quitados.
O uso comercial da expressão “PEDIAJUDA” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do aplicativo PEDIAJUDA disponíveis, assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da PEDIAJUDA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente por escrito pelos responsáveis pelo aplicativo PEDIAJUDA.
O aplicativo PEDIAJUDA poderá eventualmente utilizar links outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo PEDIAJUDA. Como não possui controle sobre esses sites, o aplicativo PEDIAJUDA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do aplicativo PEDIAJUDA para com esses sites e seus conteúdos.
O USUÁRIO expressamente aceita que o PEDIAJUDA e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus USUÁRIOS mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros do aplicativo PEDIAJUDA, novidades no aplicativo PEDIAJUDA, entre outras informações.
A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, o aplicativo PEDIAJUDA poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender, bloquear ou cancelar, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis no aplicativo PEDIAJUDA prestados nos termos do presente Instrumento.
A tolerância do aplicativo PEDIAJUDA com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá o aplicativo PEDIAJUDA de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.
O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, o aplicativo PEDIAJUDA poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços prestados pelo aplicativo da PEDIAJUDA, no todo ou em parte, a outras empresas, a qualquer momento.
Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento do Termo, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.
Data de atualização: 15 de Outubro de 2020.
Contato por e-mail: contato@pediajuda.com.br.
